Sancionada a Lei que Institui a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha no Distrito Federal

Por: Jornalista matusalem

Proposta visa promover atividades educativas e culturais para prevenir a violência contra as mulheres.

Foi sancionada nesta quinta-feira (21/11) a Lei que cria a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha no Distrito Federal. A iniciativa, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), atual vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), busca intensificar a luta contra a violência de gênero por meio de uma programação anual de atividades que disseminem os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha e reforcem a prevenção à violência contra as mulheres.

De acordo com o parlamentar, a sanção representa uma conquista coletiva. “Essa lei não é apenas um marco legal, mas um compromisso com as mulheres do Distrito Federal. Precisamos garantir que a população conheça os direitos previstos na Lei Maria da Penha e que as vítimas se sintam amparadas para buscar ajuda. Conscientização é a chave para transformar a nossa realidade”, destacou Ricardo Vale.

A proposta prevê que a semana seja marcada por debates, oficinas, palestras e campanhas educativas realizadas em escolas, universidades e espaços públicos. O envolvimento de entidades civis, órgãos governamentais e movimentos sociais será essencial para promover a mobilização da sociedade, prevenindo a violência e fortalecendo a rede de proteção às mulheres.

Avanços e desafios no enfrentamento à violência contra as mulheres

Essa nova legislação soma-se a outras iniciativas do deputado em defesa dos direitos das mulheres, como a lei que determina que os custos de atendimento às vítimas de violência sejam cobrados do agressor e a lei que incentiva a valorização das mulheres nas escolas públicas do Distrito Federal. “Criar leis é fundamental, mas o verdadeiro impacto está na sua aplicação efetiva. Por isso, nosso trabalho não para aqui: vamos seguir fiscalizando e cobrando para que essas medidas sejam implementadas e beneficiem quem mais precisa”, reforçou o parlamentar.

Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta números alarmantes de violência doméstica. A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), reconhecida como uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência de gênero, precisa ser amplamente divulgada para garantir que as mulheres tenham acesso aos seus direitos e sintam-se protegidas.

Com a implementação da Semana de Conscientização, o Distrito Federal dá um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a violência contra as mulheres seja, cada vez mais, combatida de forma eficaz e contínua.