Fim da insegurança jurídica: ETR completa três anos com 33 mil hectares regularizados e mais de 500 famílias rurais beneficiadas no DF
A criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) há três anos marcou o início de uma transformação estrutural no campo do Distrito Federal. Ao longo desse período, mais de 500 famílias foram beneficiadas com a regularização de 32.845 hectares de terras públicas rurais, resultando na entrega de 433 contratos de concessão de direito de uso (CDUs). Essa iniciativa substituiu o antigo temor constante de despejo por estabilidade e segurança jurídica para quem trabalha na terra.
Historicamente, os agricultores locais enfrentavam uma exaustiva jornada burocrática que levava de oito a dez anos para a obtenção de documentos de posse. Com a reformulação promovida pelo Governo do Distrito Federal, a ETR passou a realizar diretamente os trabalhos técnicos necessários — como os memoriais descritivos, georreferenciamento e planos de uso. Essa mudança de metodologia permitiu que o tempo médio de espera para a concessão do direito de uso caísse para cerca de 120 dias.
A conquista traz impactos reais na vida de produtores como Orlando Azevedo, morador da região do Caub desde 2003 e hoje apontado como o maior produtor de jabuticabas do Distrito Federal. Ao obter seu contrato de concessão em outubro de 2023, Azevedo pôde focar com tranquilidade no desenvolvimento de sua produção agrícola e na fabricação de derivados como licores, vinhos e geleias, desfrutando finalmente do merecido reconhecimento de seu trabalho pelo Estado.
Além de pacificar o ambiente rural, a regularização promovida pela estatal funciona como um importante mecanismo de governança pública e sustentabilidade ambiental, coibindo parcelamentos ilegais e mapeando áreas para o planejamento de escolas e postos de saúde. O trabalho sensível da empresa também atendeu assentamentos rurais com mais de cem novos contratos e realizou milhares de atendimentos diretos no campo, consolidando a união entre produtividade, cidadania e preservação.
