Em solenidade na noite dessa quinta-feira, 14, no Plenário Iris Rezende Machado, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prestou homenagem aos 15 anos de atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O reconhecimento, por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi marcado pela entrega de comendas a defensores públicos e servidores do órgão.
O evento também celebrou o Dia Estadual do Defensor Público, comemorado no próximo dia 19 de maio. Na oportunidade, a subdefensora público-geral para Assuntos Administrativos da Defensoria Pública, Mayara Batista Braga, recebeu o Título de Cidadania Goiana. O subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais da DPE-GO, Allan Montoni Joos, e o corregedor-geral da DPE-GO, Márcio Rosa Moreira, foram agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. Outros 48 defensores públicos e servidores da DPE-GO receberam o Certificado do Mérito Legislativo.
A sessão foi conduzida por Cruvinel, que teve ao seu lado na mesa dos trabalhos: defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes; subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais da DPE-GO, Allan Montoni Joos; subdefensora Mayara Batista Braga; corregedor-geral da DPE-GO, Márcio Rosa Moreira; presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (Agodef), Letícia Parobé Gibbon; defensor público Breno de Araújo Assis; e vereadora por Goiânia Rose Cruvinel (UB).
Segundo Cruvinel, a missão da Defensoria Pública, de garantir o acesso à justiça gratuita a quem precisa, se assemelha ao papel da Assembleia Legislativa, de representar o povo.
Fortalecimento
O parlamentar ressaltou que, durante estes 15 anos, tem compartilhado na Alego muitas missões de fortalecimento à Defensoria Pública em Goiás. Ele listou, por exemplo, a relatoria da lei de estruturação da própria Lei Orgânica da categoria e a estruturação do trabalho de descentralização, que a Defensoria faz também em várias cidades. "E também reconhecendo o trabalho colaborativo, já que a Defensoria está presente em praticamente todas as edições do programa Deputados Aqui, essa ação descentralizada que o presidente da Assembleia, deputado Bruno Peixoto (UB), realiza, de aproximar a Assembleia do povo goiano.”
Sobre a atuação itinerante conjunta da Defensoria com o Legislativo, o legislador destacou que é mais uma garantia de acesso à justiça a todos os cidadãos goianos. “É um valioso trabalho. Uma vez que lutamos e garantimos, inclusive, com a descentralização de recursos, repasses orçamentários, a Defensoria Pública pôde fazer esse trabalho também em outras regiões do Estado. Hoje, por exemplo, na região de Cavalcante, no Entorno de Brasília, regiões muito populosas onde nem todos teriam acesso à justiça.”
Nova cidadã goiana, a subdefensora público-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, afirmou que receber a honraria significa a renovação de um compromisso com o Estado de Goiás e com a Defensoria Pública, além de um compromisso de estar sempre lutando pela igualdade social e pelo acesso à justiça à população vulnerável deste Estado que a acolheu e que faz parte da vida dela: "Do meu coração há 13 anos.”
A defensora, que é paraense de Belém, conheceu o marido, goiano, quando fazia uma especialização. Apaixonou-se, veio viver em Goiânia, onde se casou e onde o filho nasceu. Segundo ela, a concessão do título só reforça a identidade que ela já tem com a terra. “Ter esse reconhecimento de hoje, com previsão legal, ser goiana, é uma grande honra. Fazer parte deste Estado, que tem uma cultura tão bonita, com pessoas tão guerreiras, tão lutadoras. Para mim é uma honra, e, a partir de agora, é honrar esse título e continuar esse trabalho em prol da população goiana.”
Caminhos entrelaçados
Breno de Araújo Assis discursou em nome dos homenageados com o Certificado do Mérito Legislativo. Segundo ele, todos os servidores da Defensoria atuam com respeito, cumplicidade, empatia, cuidado e amor ao próximo em seus ofícios diários. Ele ressaltou que a maioria dos homenageados não esteve no início da Defensoria, mas todos os que estão hoje no órgão tiveram seus caminhos entrelaçados com a DPE-GO. “Seja por um acaso, pela necessidade material ou pela anuência consciente de querer fazer parte. Ao fim e ao cabo, os que aqui estão decidiram por ficar e estabelecer, neste órgão, o exercício diário de servir aos cidadãos goianos em situação de vulnerabilidade”.
Por fim, ele agradeceu aos colegas de Defensoria e os convocou a continuarem atuando em favor dos menos favorecidos. “Que nunca nos falte o sonho e nem coragem para transformá-lo em acesso à justiça”.
Em seu discurso, o defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes afirmou que reproduziria a homilia do arcebispo de Goiânia, Dom João Justino, em uma celebração de ação de graças pelos 15 anos da Defensoria Pública, à qual ele classificou como uma das mensagens mais belas sobre a Defensoria Pública que ele já ouviu.
Em uma das passagens, Justino ressalta: “Nesta Eucaristia, estamos elevando a ação de graças pelos 15 anos da Defensoria Pública, reconhecendo nela um serviço que toca profundamente a defesa da dignidade humana, especialmente dos mais vulneráveis. E a liturgia de hoje oferece uma chave muito bela para compreender essa missão”.
Segundo Fernandes, João Justino afirmou que o Evangelho do dia falava do amor que permanece, a primeira leitura falava do discernimento em favor das pessoas e o salmo proclamava que Deus deseja a salvação. “A missão institucional da Defensoria Pública encontra ressonância nesses textos quando promove acesso à justiça, defesa da dignidade humana, escuta dos pobres e garantia dos direitos fundamentais”, foi outro trecho da fala do arcebispo, com a qual o defensor disse concordar plenamente.
Por fim, Fernandes entregou ao representante do Parlamento, Virmondes Cruvinel, o relatório de gestão 2025 da DPE-GO. “Aqui trazendo esse número de 1 milhão e 400 mil atendimentos, muitos deles realizados em parceria com esta Assembleia Legislativa de Goiás”.
A DPE
A Defensoria Pública é uma instituição pública permanente, com autonomia funcional e administrativa. Ela integra o sistema de justiça e atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. Em Goiás, a DPE-GO foi instalada em 2011.
A instituição tem a missão constitucional de prestar assistência jurídica, integral e gratuita a cidadãos de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Entre as atribuições da DPE-GO está a de combater todas as formas de discriminação, seja ela econômica, cultural, religiosa, étnica, de gênero ou de identidade.
A transmissão da sessão solene pode ser conferida, na íntegra, no link: https://www.youtube.com/watch?v=WgufbA6X_cU
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