O governo de Minas Gerais firmou uma parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) para dar prioridade a processos judiciais envolvendo pessoas com doenças raras. A medida prevê a adoção do chamado “Selo dos Raros”, que deve agilizar a tramitação de ações e ampliar a visibilidade desses casos no Judiciário.
O acordo foi formalizado nesta semana entre o secretário de Governo de Minas, Marcelo Aro, e o presidente do TRF-6, Vallisney de Souza Oliveira. A iniciativa passa a valer tanto na primeira quanto na segunda instância da Justiça Federal no estado.
Segundo o governo, o selo vai identificar, nos sistemas internos do tribunal, processos que envolvem pacientes com doenças raras. A marcação deve permitir tratamento prioritário e facilitar o acompanhamento dos casos.
“Quando se dá visibilidade, aumentam as chances de resposta rápida”, afirmou o secretário. Ele destacou ainda que uma parcela significativa dos pacientes enfrenta dificuldades no diagnóstico e no acesso a tratamento, o que torna o tempo de resposta judicial decisivo.
Identificação e prioridade
Na prática, os processos receberão um marcador específico — como “doença rara” — no sistema eletrônico da Justiça Federal. A sinalização busca organizar melhor as ações e permitir respostas mais rápidas, especialmente em casos urgentes.
A implementação do selo ainda terá cronograma definido pelo tribunal, que ficará responsável pela adaptação técnica do sistema.
O modelo não é inédito em Minas. O “Selo dos Raros” foi criado em 2024 em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e já vinha sendo aplicado em processos estaduais.
Em 2025, o projeto foi ampliado com a criação de um canal específico para demandas relacionadas ao tema, permitindo o registro de denúncias, reclamações e pedidos com prioridade de atendimento.
Alcance e contexto
Estimativas apontam que cerca de 13 milhões de brasileiros convivem com doenças raras — aproximadamente 1,4 milhão apenas em Minas Gerais. Ao todo, existem cerca de 7 mil doenças classificadas nessa categoria no mundo.
A iniciativa integra o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais), que reúne ações voltadas à ampliação do acesso a serviços públicos e à garantia de direitos para pessoas com deficiência e doenças raras.
Com a adesão da Justiça Federal, o governo aposta na ampliação do alcance da política e na redução do tempo de tramitação de processos que, em muitos casos, tratam de acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo.
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