Por Denise Oliveira.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal viveu um dia histórico com a aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT 2025). Após anos de debates e impasses, o novo texto abre caminho para a regularização de áreas urbanas, rurais e ambientais em todo o Distrito Federal, trazendo mais segurança jurídica e perspectivas concretas para milhares de famílias.
O deputado Rogério Morro da Cruz, que atuou diretamente nas discussões, destacou a importância desse marco. Ele parabenizou o governador Ibaneis Rocha, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, e a relatora do projeto, deputada Jaqueline Silva, pela condução responsável e dialogada do processo. Segundo o parlamentar, o mandato foi ouvido “do início ao fim”, garantindo que demandas antigas da população fossem contempladas no texto final.
Entre os principais avanços, Morro da Cruz celebrou conquistas importantes obtidas por meio de emendas de sua autoria, ambas aprovadas na forma consolidada apresentada pela relatora.
✅ Emenda Especial nº 417 — Regularização com Justiça Social
Aprovada na forma da Emenda 643, a proposta assegura a realização de estudos urbanísticos, ambientais e socioeconômicos para que diversas comunidades possam ser classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS). As localidades beneficiadas abrangem:
Sobradinho (RA V)
• Assentamento Margarida Alves
• Acampamento Nelson Mandela
São Sebastião (RA XIV)
• Acampamento Tiradentes
• Bairro Morada do Sol
• Residencial São Bartolomeu
• Vila Green
• Setor de Chácaras Morro Azul
Recanto das Emas (RA XV)
• Assentamento 10 de Junho
Samambaia (RA XII)
• Acampamento Leão de Judá
• Residencial Nova Jerusalém
SCIA/Estrutural (RA XXV)
• Setor Cabeceira do Valo
Emenda nº 443 — Ampliação da ARINE Ponte Alta
Também aprovada na forma da Emenda 643, essa iniciativa possibilita a elaboração de estudos técnicos para a ampliação da poligonal da ARINE Ponte Alta, no Gama (RA II). A medida abre caminho para que ainda mais famílias tenham acesso ao processo de regularização fundiária, um sonho antigo da comunidade.
Segurança, dignidade e esperança para milhares de famílias
O deputado Rogério Morro da Cruz destaca que essas conquistas representam paz, dignidade e segurança jurídica para famílias que há décadas vivem sob incertezas, muitas vezes ameaçadas por ações demolitórias e pela falta de reconhecimento formal de seus territórios.
“Seguimos firmes, com fé em Deus, para levar proteção e esperança ao nosso povo”, afirmou o parlamentar, reforçando o compromisso do mandato com políticas públicas que mudam vidas e garantem justiça social.
Com a aprovação do PDOT 2025, o DF dá um passo decisivo rumo a uma cidade mais justa, organizada e inclusiva.
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